JUÍZES E PROMOTORES DO ESTADO DO PARANÁ RECEBERAM SALÁRIOS DE MAIS DE 100 MIL REAIS EM DEZEMBRO

Foto: GAZETADOPOVO

Em fevereiro desse ano, o jornal Gazeta do Paraná produziu reportagem mostrando que o Ministério Público do Paraná (MP) pagou, em média, R$ 101,2 mil a seus membros ativos somente em janeiro de 2016. O total recebido pelos procuradores e promotores, R$ 72,9 milhões, foi 38% maior do que a folha de dezembro de 2015 (R$ 52,8 milhões), mês no qual foi pago o 13º salário.
A reportagem, assinada por Chico Marés mostrou ainda que um grupo de 118 membros do MP, incluindo o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, recebeu entre R$ 200 mil e R$ 325 mil, em valores brutos.
Segundo a matéria, o pagamento de verbas indenizatórias foi o que inflou os gastos de janeiro. As indenizações compuseram 35% dos gastos do MP. Esses valores compreendem indenizações de férias e licenças especiais não usufruidas. Ao todo, 301 membros do MP receberam, em média, R$ 85 mil cada um de verba indenizatória.
Na ocasião o MP se manifestou em nota, informando que vários promotores e procuradores deixaram de tirar férias ou licenças às quais tinham direito pela “carência estrutural da Instituição”. “A Instituição, mediante austera condução orçamentária e financeira, quando possível, direciona parte de sua dotação para a quitação desses débitos, de modo a não produzir precatórios”, diz a nota.
Além disso, o pagamento de retroativos também inflou a folha de janeiro. Ao todo, foram pagos R$ 20,2 milhões sob essa rubrica – contra R$ 3,1 milhões em novembro e R$ 1,9 milhão em dezembro. O valor se refere a perdas salariais dos promotores e procuradores ativos no final dos anos 90. Ao todo, 381 pessoas foram beneficiadas com esse pagamento, e receberam, em média, R$ 53,1 mil. Segundo o MP, a dívida está “próxima de ser quitada”.
Também entra na conta “extra” o pagamento de auxílios, como o para moradia – apenas 41 dos 721 membros do MP não receberam a verba para habitação. Somando todos os benefícios, cada integrante do órgão recebeu, em média, R$ 5,4 mil.  Indignados com a publicação da matéria, juízes e promotores se uniram e moveram 36 ações individuais em 15 cidades contra repórteres do jornal Gazeta do Povo.
Os magistrados pedem indenização por danos morais e reclamam de terem sido “ridicularizados”.
As ações têm obrigado os cinco jornalistas que assinaram a reportagem a viajarem por dias seguidos às audiências. Os pedidos somam R$ 1,3 milhão em indenizações.
“Esse grupo de juízes decidiu apresentar mais de 30 ações individuais, todas idênticas, no Juizado Especial, pedindo o teto de pequenas causas (40 salários mínimos). No Juizado Especial, nós somos obrigados a comparecer pessoalmente a todas as audiências de conciliação – mesmo que todos saibam de antemão que não haverá acordo. Ou seja: nos últimos dois meses, nós viajamos o Paraná inteiro para participar de audiências sem qualquer propósito, sem contar as tardes que tivemos que passar nos juizados aqui de Curitiba e da RMC. Sem poder trabalhar, sem poder tocar nossas vidas”, desabafou nesta terça-feira (7) o jornalista Francisco de Souza em seu perfil no Facebook.
Para o jornal, é uma tentativa de intimidação da imprensa. “Essa história se trata, sim, de uma tentativa vergonhosa de constrangimento e cerceamento da liberdade de expressão e de imprensa”, escreveu o jornalista.
Em audiência recente, um dos magistrados que recorreu à Justiça declarou, segundo gravação citada em recurso, que “muitas outras [ações] virão”. “Nós nos mobilizamos e montamos um grupo”, disse o juiz Walter Ligeiri Junior.

REPÚDIO

Nesta terça-feira, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiu nota de repúdio a ação dos magistrados e promotores, e afirmou que “surpreende que os magistrados e promotores ignorem a jurisprudência sobre essa forma de assédio judicial. Em 2008, a Igreja Universal do Reino de Deus aplicou a mesma tática de intimidação da imprensa, orientando fiéis de todo o país a mover ações contra a jornalista Elvira Lobato e a Folha de S.Paulo, frente à publicação de reportagem sobre empresas ligadas ao bispo Edir Macedo. À época, as mais de 90 ações judiciais por danos morais não prosperaram e em alguns casos houve condenação da Universal e de fiéis por litigância de má-fé, ou seja, abertura de processo para obter resultado ilegal ou apenas para prejudicar outra parte.
Parecem desconhecer, ainda, as regras de transparência estabelecidas por seus próprios órgãos de controle. Segundo o Art. 6º, inciso VII, item d) da Resolução 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a remuneração de juízes deve ser divulgada, por ser informação de interesse público. O mesmo se aplica aos vencimentos dos promotores, de acordo com o Art. 7º, inciso VII da Resolução 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público”.
Para a Abraji, os processos na Justiça não buscam a reparação de eventuais danos provocados pelas reportagens, mas intimidar o trabalho da imprensa e, por isso, são um atentado à democracia. A Abraji espera que as ações sejam julgadas improcedentes e a retaliação à Gazeta do Povo e a seus profissionais não continue. É inaceitável que magistrados e promotores coloquem o corporativismo acima de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso a informações de interesse público.
Painel Político com informações da Gazeta do Povo, Folha de São Paulo e Abraji