JUSTIÇA AUTORIZA VEREADORES PRESOS A TOMAREM POSSE NA CÂMARA DE VILHENA
ASSESSORIA, 13/01/2017 08h44
O desembargador Oudivanil de Martins autorizou, nesta quarta-feira (12), que os vereadores Angelo Mariano Donadon Junior, Vanderlei Amauri Graebin e Carmozino Alves Moreira deixemos presídios e compareçam à Câmara de Vereadores de Vilhena para tomar posse no cargo. Donadon e Graebin estão presos em Porto Velho e devem pagar as despesas pela viagem. Os três devem ainda pagar pela escolta e todas as despesas de deslocamento.
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A autorização foi concedida por meio de um pedido de reconsideração de agravo feito pelo advogado Manoel Veríssimo. Inicialmente a Justiça, em Vilhena, havia negou a posse aos vereadores eleitos em outubro do ano passado. A defesa entrou com pedido de liminar em mandado de segurança, que foi negado.
Em seu despacho, o desembargador Oudivanil de Marins afirmou não ter encontrado “óbice quanto ao afastamento momentâneo dos agravantes em medida liminar para tomarem posse nos cargos eleitos, haja vista a especificidade da ocasião, bem como considerando que o descumprimento da posse pode culminar em sanções na esfera eleitoral, bem como o fato da prisão ser temporária e não haver condenação efetiva”.
