MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA DEPUTADO ESTADUAL GERALDO DA RONDÔNIA POR SONEGAÇÃO FISCAL
rondoniagora, 21/06/2017 10h49
O desembargador Valdeci Castellar Citon, das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia determinou a citação do deputado estadual José Geraldo Santos Alves Pinheiro, o “Geraldo da Rondônia”, para que se defensa, em 15 dias, das acusações feitas pelo Ministério Público que o denunciou por sonegação fiscal contra a fazenda pública estadual.
A fraude nesse caso, envolve duas graves acusações, segundo narrativa disponibilizada nesta quarta-feira no Diário da Justiça.
Segundo o MP rondoniense, entre 2006 e 2007, “Geraldo da Rondônia” era o verdadeiro administrador da empresa “Vitória Comércio Atacado Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios Ltda” e fraudou a fazenda pública, omitindo em documentos fiscais diversas operações mercantis estaduais e interestaduais de aquisição e venda de mercadorias e operação de ICMS, o que acarretou na supressão ou redução de pagamento de tributo estadual.
O agora deputado, teria adquirido mercadorias por aquela pessoa jurídica, mesmo sabendo que a empresa estava com a inscrição estadual cancelada.
Outra denúncia afirma que entre 1 de março de 2006 e 31 de dezembro de 2007, “Geraldo da Rondônia” deixou de recolher o ICMS da mesma empresa, em prejuízo da ordem de R$ 2.525.620,68, segundo apurado por auditores fiscais.
O caso está em análise agora pelo Tribunal de Justiça porque “Geraldo da Rondônia” é deputado estadual.
