JUSTIÇA DETERMINA PAGAMENTO DE QUASE 680 MILHÕES EM PRECATÓRIOS PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

Foto: ASSESSORIA

Após 28 anos tramitando na Justiça, os técnicos e administrativos da Educação de Rondônia vão receber os valores dos Precatórios a que têm direito. São R$ 679 milhões no total. Uma média de duas mil pessoas tem direito a receber, entre servidores e herdeiros. Os professores já receberam em 2009. Os valores para cada um variam entre R$ 20 mil a R$ 900 mil.
O montante já consta no Orçamento da União, podendo ser pago até dezembro de 2018, porém o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) acredita que eles recebam entre os meses de março e maio, como ocorreu com os professores.
No entanto, o sindicato está  fechando convênio com o Banco do Brasil para que os servidores interessados possam antecipar o valor, só que haverá  juros. O acordo tem a anuência do TRT. O servidor pode negociar de 30% a 70% do montante do precatório a que tem direito.  Mas o Sintero alerta que só deve recorrer ao empréstimo aquelas pessoas que estiverem com dívidas consideráveis e inadiáveis.
O precatório é referente ao pagamento dos técnicos do chamado principal, que já sofreu correção e em alguns casos, diminuição de valores em outros, após análises dos contabilistas do TRT e da AGU, sob a alegação de erro material.
Multas
Com relação ao pagamento da multa restante aos servidores habilitados, que ainda não receberam, a Comissão instalada para esse fim, está trabalhando para fechar ainda este mês a lista final. Para tanto, o juiz já intimou o superintendente do Banco do Brasil para “segurar” os recursos já depositados em conta especial de precatório e não devolver aos cofres do Tesouro Nacional. Esse recurso é destinado ao pagamento dos servidores que não receberam a referida multa.