ARIQUEMES: PARCELAMENTO COM DESCONTO VAI ATÉ DEZEMBRO, ATENDIMENTO SERÁ FEITO NO SHOPPING

Foto: ASSESSORIA

A Prefeitura de Ariquemes, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) começou, nesta segunda-feira, 27, o atendimento itinerante no IG Shopping, exclusivo para o Programa de Recuperação de Crédito PRC– REFIS 2023.
As equipes estarão no local de segunda a sexta-feira, das 15h às 20h. O objetivo é  proporcionar facilidade ao contribuinte, mediante a concessão de anistia dos juros e multas, para regularizar os débitos junto ao município.
A adesão deve ser feita até o dia 28 de dezembro de 2023 e o pagamento da parcela única ou primeira parcela até o 5º dia útil após a adesão. Entram no programa, débitos gerados até 31/12/2022.
A campanha oferece desconto de 100% dos juros e multas para pagamentos à vista, em débitos que atinjam o valor de até 10 UFAR´S (R$ 782,10), facultando ao contribuinte ainda, o parcelamento em até 10 vezes.
Para os demais débitos que não atinjam este valor, a Lei prevê anistia de 100% dos juros/multas para pagamento à vista, 80% de descontos nos juros e multas para débitos parcelados em até 02 vezes. Para pagamento parcelado em 04 vezes, o contribuinte terá desconto de 60% nos juros e multas.
Para o parcelamento em até 24 vezes, o desconto será de 30% nos juros e multas, lembrando que o valor mínimo da parcela deve não pode ser inferior a 1 (um) UFAR para pessoa física e 02 (duas) UFAR´s para pessoa jurídica.
Importante frisar que, os boletos negociados e que não forem pagos, perdem os benefícios previstos na lei, retornando os valores originalmente devidos. Não serão realizados parcelamentos por meio eletrônico.
Mais informações podem ser obtidas pelo contribuinte no balcão de atendimentos da Prefeitura, que também oferece o atendimento, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.