ARIQUEMES: IFA DOS ACS NÃO É PAGO, RECURSO FOI USADO INDEVIDAMENTE, CATEGORIA VAI RECORRER AO MPF

Foto: EDIRCEU LIMA

Para não fugir a regra, mais uma vez a Secretaria Municipal de Saúde de Ariquemes está envolvida em situação que prejudicam a população, desta vez os prejudicados são os Agentes Comunitários de Saúde.
Segundo informações o Governo Federal criou um incentivo financeiro para esta categoria, os ACS, e esse incentivo é valido para todos os municípios brasileiros, logicamente deve ser também para o município de Ariquemes, e é chamado de Incentivo Financeiro Adicional – IFA.
O IFA já foi devidamente regulamentado pelo governo federal e mais do que isso já pago aos municípios em dezembro de 2023, mais do que isso na sua regulamentação fica claro que os gestores, neste caso os prefeitos ou prefeitas, ficam proibidos de usarem estes recursos para pagarem o decimo terceiro salario desta categoria, sob pena de estarem incorrendo em “crime de improbidade administrativa”, crime este que é passível de cassação de mandato eletivo.
O município de Ariquemes, segundo informações, possuem 116 Agentes Comunitários de Saúde em atividade, consta que foi repassado pelo governo federal recursos da ordem de R$ 285.120, 00, para serem usados no pagamento dos ACS, fato esse ocorrido em dezembro, contudo alguns ACS, que optaram por não se identificar com medo de represálias e perseguições por parte da Secretaria de Saúde, disseram que não receberam a gratificação e quando perguntaram sobre este recurso foram informados que o dinheiro foi usado para pagar o décimo terceiro destes servidores, o que segundo consta é considerado “crime de improbidade administrativa”.
Nem a prefeita de Ariquemes, Carla Redano, nem a Secretária Municipal de Saúde do município, enfermeira Lorena, se pronunciaram sobre o assunto, o mesmo se aplica a Câmara Municipal e ao Sindicato. O valor a ser recebido pelos ACS é de dois salários mínimos, que no momento do repasse representava R$ 2.640,00. Sem opção para receber aquilo que lhe é devido e sem apoio, os ACS já estão buscando essa solução junto ao Ministério Público Federal, órgão qualificado para isso, já que este recurso gasto indevidamente é de origem Federal, enquanto a decisão não chega à categoria mais uma vez esta prejudicada.